Neste fim de 2015, o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos abriram nova oportunidade de pagamento de débitos tributários com desconto em multa e juros.
Débitos estaduais
O governo do Estado de São Paulo abriu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento de débitos de ICMS em até 120 vezes, com redução de 50% das multas e 40% dos juros. No caso de parcela única, o desconto é de 75% das multas e 60% dos juros. O contribuinte poderá aderir ao PEP do ICMS até o dia 15 de dezembro.
Para pagamento parcelado, a correção será maior, conforme o número de mensalidades. O mínimo será 1% ao mês para até 24 parcelas e o máximo, de 60 a 120 parcelas, de 1,80% mensal. E, no caso de atraso, serão aplicados também juros de mora de 0,1% ao dia.
Débitos municipais
Começou, na última quarta-feira (18), o programa Facilita São José 2015, que concede até o dia 21 de dezembro descontos de até 90% nos juros e multa de mora decorrentes do não pagamento de tributos municipais como IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários) e taxas, além de multas e outros débitos inscritos em dívida ativa.
Estão excluídas apenas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhorias.
O desconto de 90% nos juros e multa atrelados à dívida principal é concedido ao contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Os munícipes que escolherem pagar em até seis vezes terão desconto de 85%, e os que optarem pelo pagamento em sete a 12 parcelas contarão com abatimento de 80%. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100 para as dívidas de até R$ 10 mil e R$ 300 para os débitos superiores a R$ 10 mil. Somente têm direito ao benefício os que estão em dia com seus impostos de 2015.
Se sua empresa tem débitos e quer aproveitar os benefícios, entre em contato com a Contabilex, que cuidará de tudo para que você não perca essa oportunidade!
